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Técnico do Seguro Social, Advogado, Professor de Direito Previdenciário, Constitucional e Tributário, Professor Universitário, Coordenador local do Programa de Educação Previdenciária de Avaré/SP e Especializando em direito constitucional.

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sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Publicado hoje, 09/11/2012, Edital de Abertura do Concurso Público para Escrivão da Polícia Civil de S.P. Inscrições no período de 03/12/2012 a 11/01/2013. Prova em 24/02/2013. Escolaridade exigida é o nível superior! Remuneração de aproximadamente R$ 3.000,00!!!


Segue um resumo do edital.

O edital completo poderá ser consultado no link:


I – DAS VAGAS
Estas instruções regulam o Concurso Público para o provimento, inicialmente, de 244 cargos vagos de Escrivão de Polícia, para o Estado de São Paulo. Não haverá reserva de vagas para os Portadores de Necessidades Especiais, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções inerentes ao cargo.

II – DA REMUMERAÇÃO
O Escrivão de Polícia de 3ª Classe tem total de vencimentos a partir de R$ 2.758,34 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base, da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP, e do Adicional de Local de Exercício de Nível I.

III – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição implicará completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes, nas condições estabelecidas neste Edital e nas condições previstas em Lei, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
2. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 03 de dezembro de 2012 às 16 horas de 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br
Taxa de inscrição, no valor de R$ 60,85 (sessenta reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser paga até a data limite do período das inscrições (atenção para o horário bancário).
(...)

IV – DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO
1. São condições para o provimento do cargo:
1.1. ser brasileiro;
1.2. ter no mínimo 18 anos de idade;
1.3. não registrar antecedentes criminais;
1.4. estar no gozo dos direitos políticos;
1.5. estar em dia com o serviço militar;
1.6. ter capacidade física e mental para o exercício do cargo;
1.7. ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
1.8. ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;
1.9. ter sido aprovado no Concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;
1.10. ser portador de diploma de graduação de nível superior expedido por instituição de ensino superior, pública ou privada, devidamente reconhecido e registrado; e
1.11. ter conhecimento prático em digitação.
(...)

V – DAS PROVAS
1. O programa da Prova Preambular é o constante do Anexo III, estruturado nas seguintes disciplinas:
1.1. Língua Portuguesa;
1.2. Noções de Direito;
1.3. Noções de Criminologia
1.4. Noções de Lógica; e
1.5. Noções de Informática.
2. O Concurso será realizado em 5 (cinco) fases, a saber:
2.1. Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório, que será constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo disciplinas objeto do programa definido no Anexo III;
2.2. Prova de Aptidão Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
2.3. Prova de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
2.4. Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório, conforme Lei Complementar 1.151/11, a ser realizada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil.
2.5. Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

V.1 – DA PROVA PREAMBULAR
1. A Prova Preambular visa avaliar o conhecimento do candidato e será constituída de 80 (oitenta) questões com 5 (cinco) alternativas cada uma, assim distribuídas.
Disciplinas - Nº de questões - Total
Língua Portuguesa - 26
Noções de Direito - 24
Noções de Criminologia  - 10
Noções de Lógica - 10 
Noções de Informática - 10
Total de 80 questões
2. A prova terá a duração de 4 (quatro) horas, devendo o candidato permanecer no local de sua aplicação nas primeiras 3 (três) horas, sob pena de desligamento do Concurso.

V.2 – DA PRESTAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR
1. A Prova Preambular, com data prevista para 24 de fevereiro de 2013, será aplicada nas cidades de São Paulo, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, conforme opção formulada pelo candidato no ato da inscrição.
(...)

ANEXO III – EP-1/2012 – DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA

1. - Língua Portuguesa
1.1. - Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
1.2. - Sinônimos e antônimos.
1.3. - Sentido próprio e figurado das palavras.
1.4. - Pontuação.
1.5. - Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
1.6. - Concordância verbal e nominal.
1.7. - Regência verbal e nominal.
1.8. - Colocação pronominal.
1.9. - Crase.

2. - Noções de Direito
2.1. - Constituição Federal: artigos 1.º a 14, 37, 41 e 144.
2.2. - Direitos Humanos – conceito e evolução histórica.
2.2.1. - Estado Democrático de Direito.
2.2.2. - Direitos Humanos e Cidadania.
2.2.3. - Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2.2.4. - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
2.2.5. - Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica").

2.3. - Código Penal.
2.3.1. - Dos Crimes contra a Vida – artigos 121 a 128.
2.3.2. - Das Lesões Corporais – artigo 129.
2.3.3. - Dos Crimes contra o Patrimônio – artigos 155 a 183.
2.3.4. - Dos Crimes contra a Fé Pública – artigos 289 a 292.
2.3.5. - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis – artigos 293 a 295.
2.3.6. - Da Falsidade Documental – artigos 296 a 305.
2.3.7. - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – artigos 312 a 327.
2.3.8. - Dos Crimes contra a Administração da Justiça – artigos 338 a 359.

2.4. - Código de Processo Penal.
2.4.1. - Do Inquérito Policial: artigos 4.º a 23.
2.4.2. - Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigo 112.
2.4.3. - Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral: artigos 155 a 184.
2.4.4. - Dos Indícios: artigo 239.
2.4.5. - Dos Funcionários da Justiça: artigo 274.
2.4.6. - Dos Peritos e Intérpretes: artigos 275 a 281.
2.4.7. - Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350.
2.5. - Legislação.
2.5.1. - Dos crimes previstos na Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
2.5.2. - Lei n.º 9.099 de 26.09.1995, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/2006 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76.
2.5.3. - Lei n.º 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 22 e 41.
2.5.4. - Lei n.º 11.343 de 23.08.2006 (Lei de Drogas): artigos 28 a 41.
2.5.5. - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207 de 05.01.1979, Lei Complementar n.º 922/02 e Lei Complementar n.º 1.151/11).
2.5.6. - Lei Federal n.º 12.527 de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual n.º 58.052 de 16.05.2012.

3. - Noções de Criminologia
3.1. - Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
3.2. - Teorias sociológicas da criminalidade.
3.3. - Vitimologia.
3.4. - O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal.

4. - Noções de Lógica
4.1. - Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos.
4.2. - Estruturas lógicas e lógica de argumentação.
4.3. - Questões de associação.
4.4. - Verdades e mentiras.
4.5. - Diagramas lógicos (silogismos).

5. - Noções de Informática
5.1. - MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos.
5.2. - MS-Office 2010.
5.2.1. - MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
5.2.2. - MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
5.2.3. - MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, notações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
5.2.4. - Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
5.2.5. - Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

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