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Técnico do Seguro Social, Advogado, Professor de Direito Previdenciário, Constitucional e Tributário, Professor Universitário, Coordenador local do Programa de Educação Previdenciária de Avaré/SP e Especializando em direito constitucional.

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terça-feira, 27 de setembro de 2011

Questão da FCC. Responda e comente.

(FCC - Analista Judiciário/TRF3) Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:
I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na
administração pública e na atividade privada rural.
III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de
contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado
terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

(A) I, II e III.
(B) I e III.
(C) I, III e IV.
(D) II, III e IV.
(E) III e IV.

5 comentários:

Chicão disse...

letra E. A alternativa III e IV estão corretas. Apesar da IV nos levar ao erro ela esta certa, pois existe benefícios menores que o salário minimo, mas nunca o valor total será menor. A III tb induz ao erro por sabermos que existe ajudas financeiras que não entram como salário. Na II, a pessoa filiada a RPPS, qd muda pra RGPS existe uma compensação. E na I somente poderá se estiver licenciada sem remuneração.

Anônimo disse...

C

Chicão disse...

Realmente é a letra C. A I ta certa, o caso de contribuir como facultativo é exceção !!!

DANIEL SIMINI disse...

Alternativa C.
A única assertiva incorreta é a II, vez que é SIM assegurada contagem recíproca.

Maikon Souza disse...

dani nao entendi o item II
o que é contagem reciproca( se vx falou eu nao lembro, desculpa) hehehe