Assinale a opção incorreta acerca da Seguridade Social:
A) A seguridade
social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos
termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B) São exemplos de princípios da
seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento e a
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais.
C) A pessoa jurídica em débito com o sistema da
seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
D) As contribuições sociais de que trata este
artigo só poderão ser exigidas, via de regra, após decorridos quarenta e cinco dias
da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
E) São isentas de contribuição para a seguridade
social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às
exigências estabelecidas em lei.
5 comentários:
D
D. Obedecem ao prazo de noventa dias.
D
resposta''d''
Alternativa D. Trata-se do princípio da anterioridade nonagesimal, o qual preceitua as contribuições sociais somente podem ser exigidas 90 dias após a publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
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