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Técnico do Seguro Social, Advogado, Professor de Direito Previdenciário, Constitucional e Tributário, Professor Universitário, Coordenador local do Programa de Educação Previdenciária de Avaré/SP e Especializando em direito constitucional.

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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Questão!


Assinale a opção incorreta acerca da Seguridade Social:

A) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B) São exemplos de princípios da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
D) As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas, via de regra, após decorridos quarenta e cinco dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
E) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

5 comentários:

Anônimo disse...

D

Patricia disse...

D. Obedecem ao prazo de noventa dias.

Chicão disse...

D

melina disse...

resposta''d''

DANIEL SIMINI disse...

Alternativa D. Trata-se do princípio da anterioridade nonagesimal, o qual preceitua as contribuições sociais somente podem ser exigidas 90 dias após a publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

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